Privacidade dos usuários e uso de dados pessoais
No exercício de suas atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Vinícola Marco Luigi declara atuar em conformidade com boa fé e atuar em estrita observância aos parâmetros, princípios e obrigações estipuladas pelas Leis nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), seus regulamentos, bem como demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em âmbito nacional e internacional. Nesse sentido, e sem prejuízo às demais estipulações contidas nos referidos textos legais, compromete-se a Vinícola Marco Luigi a realizar o tratamento de dados pessoais para propósitos e interesses legítimos, específicos, explícitos de permitir ao Consumidor navegar ou utilizar a plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, para cumprimento de obrigação legal, para a execução do contrato e exercício regular de direitos, tudo na forma do artigo 7º da Lei 13.709/18.
Os dados pessoais que serão coletados incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e, informações de pagamento, como cartão de crédito, data de expiração, endereço de cobrança, informações de geolocalização, endereços de IP, navegador, idioma, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.
Ao se cadastrar na plataforma o Consumidor poderá utilizar sua conta de redes sociais. Neste caso, o Consumidor permitirá à Vinícola Marco Luigi acesso as informações pessoais conforme configurações de privacidade definidas pelo usuário da rede social.
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da Vinícola Marco Luigi, com os Parques, Gateway de pagamentos, Instituições Bancárias, serviços de proteção ao crédito, plataforma de análise de risco, Agências de Publicidades, campanhas de marketing, parceiros de negócios, patrocinadores, anunciantes, licenciante do software utilizado para funcionamento da plataforma, serviço de chat online, e são armazenados em data base da Vinícola Marco Luigi disponibilizada pela licenciante do software utilizado e a hospedagem é realizada pela AMAZON (AWS), nos Estados Unidos da América.
Na contratação dos serviços de armazenamento, a Vinícola Marco Luigi buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações e que buscam dar a estas o tratamento adequado à informa, conforme definições de privacidade previstas nesta Política.
A Vinícola Marco Luigi armazena as informações dos Consumidores tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
A Vinícola Marco Luigi poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
O Consumidor, na forma dos artigos 9º e 18, ambos da Lei 13.709/2018, tem o direito, a qualquer momento e mediante requisição, confirmar a existência do tratamento de seus dados como; acessos os dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade e portabilidade de dados mediante requisição expressa e por escrito do titular dos dados; eliminação e revogação dos dados mediante requisição expressa; informação das entidades públicas ou privadas com as quais a Vinícola Marco Luigi realizou o uso compartilhados de dados.
A comunicação entre a Vinícola Marco Luigi e o Consumidor para fins deste item 9.7 se dará através do endereço de e-mail com varejo@vinicolamarcoluigi.com.br.
Caso o Consumidor solicite a exclusão, ou revogue a autorização de uso de seus dados, poderá fazer através da de sua conta na Vinícola Marco Luigi na opção específica “desejo excluir minha conta inteira”.
Ao se cadastrar na plataforma Vinícola Marco Luigi o Consumidor garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Não será permitido acesso aos menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Vinícola Marco Luigi e suas funcionalidades.
Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma Vinícola Marco Luigi por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.
Ao navegar pela plataforma Vinícola Marco Luigi e utilizar suas funcionalidades, os Consumidores aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.
A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, podendo ser modificada a qualquer momento, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.